O vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT) protocolou nesta terça-feira (4) um projeto de lei em que propõe a instituição do Programa Municipal de Assistência Técnica à Habitação Social em Americana. O objetivo, segundo o autor, é autorizar a destinação de recursos do Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano e permitir a gestão dos recursos repassados, a fiscalização e o acompanhamento dos serviços realizados.
“Queremos também estimular a participação dos beneficiários em todas as etapas do projeto, na gestão dos recursos e na manutenção de patrimônio gerado por tais investimentos”, afirma Kim na justificativa.
De acordo com a proposta, o programa beneficiará famílias com renda de até três salários mínimos, residentes em Americana, com a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para moradia própria.
No projeto, Kim estipula ainda que tal assistência pode ser oferecida diretamente às famílias ou a cooperativas, sindicatos ou associações de moradores ou outros grupos organizados que as representem.
O projeto será encaminhado para as comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
Assessoria de Comunicação