O vice-presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Marco Antonio Alves Jorge - Kim (PDT), protocolou ontem (26) um requerimento no qual solicita informações sobre a Lei n.º 4.813/2009, que instituiu o programa “DAE Solidário – Tempo De Recomeçar” no município.
Kim lembra no documento que o objetivo do programa era proporcionar a regularização de pequenos devedores junto ao Departamento de Água e Esgoto de Americana, para futura inserção em programa de “tarifa social”.
“Como o programa foi encerrado, gostaríamos de saber quais foram os resultados obtidos com a instituição do DAE Solidário”, diz o parlamentar. Kim quer informações de quantas pessoas foram atendidas, além dos nomes e endereços dos beneficiados e o valor do benefício para cada família.
O projeto que originou a Lei n.º 4.813/09 foi aprovado pelos vereadores em 07 de maio do ano passado. O programa consistia na concessão de remissão aos débitos de pessoas físicas no valor inferior a R$ 500,00 relativos ao ano de 2008, desde que os devedores estivessem em dia com os débitos de 2009.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores durante a sessão desta quinta-feira (28).

Assessoria de Comunicação