O vereador Marco Antonio Alves Jorge - Kim (PDT) protocolou nesta quinta-feira (13) um requerimento em que solicita informações da Administração sobre o aumento de até 200% do valor a ser pago pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em loteamentos novos ou recentemente pavimentados.
De acordo com o parlamentar, o aumento se deve à mudança da alíquota aplicada. “Quando o loteamento não era asfaltado, a alíquota era de 2%. Porém, após pavimentação, ela subiu para 6%”, explica Kim no documento.
O parlamentar afirma que os proprietários não foram notificados pela prefeitura em relação a prazo para construção de muro e calçada. “Muitos já concluíram essas obras, porém por falta de comunicação formal à prefeitura, seus imóveis estão sendo taxados com alíquota de 6%”.
No requerimento, Kim questiona se os proprietários dos imóveis que tiveram a alíquota alterada foram notificados previamente para que realizassem as melhorias. Pergunta, ainda se será possível uma revisão do IPTU dos imóveis nessa situação, e se há estudos da Administração para que os contribuintes não sejam surpreendidos sem prévia comunicação.
O requerimento será discutido e votado na primeira sessão ordinária de 2011, a ser realizada dia 20 de janeiro. 
Assessoria de Comunicação