O vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), protocolou nesta terça-feira (22) um requerimento em que pede informações sobre o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Americana para o ano de 2013.
De acordo com o parlamentar, moradores de diversos bairros da cidade o procuraram em seu gabinete questionando os aumentos verificados em seus imóveis. Em alguns casos, em bairros como Portal dos Nobres 1 e 2, Riviera Tamborlin, Euro Ville, Village das Américas e Terras do Imperador, o aumento teria chegado a mais de 1000%.
Segundo Kim, a variação no imposto seria resultado da lei Municipal nº 5.432/2012. “Por ela, estar-se-ia fazendo o reenquadramento dos imóveis quanto à sua classificação, especialmente quanto aos códigos e categorias de uso utilizados para apuração de seu valor venal, ‘criando’ assim nova base de cálculo, diferente da planta de valores aprovada pela lei 5.418/2012”, relata o vereador no requerimento. “É um valor abusivo e fora da realidade do contribuinte”, acrescenta.
Ainda segundo o vereador, moradores de diversos bairros também o procuraram afirmando que, mesmo tendo protocolado o projeto de construção na Prefeitura Municipal e contando com planta aprovada, receberam o carnê de IPTU com alíquota de 6% e 4%, representando 100% e 200% a mais de imposto. “Entendemos que nesses casos há interesse do proprietário de realizar melhorias no imóvel, sendo direito a alíquota permanecer em 2%, pois já é constatado através do histórico do imóvel o interesse de construção, diferentemente do especulador que não realiza nenhuma benfeitoria e somente aguarda a valorização do bem”, afirma no documento.
Finalmente, Kim destaca uma possível distorção na cobrança da taxa de lixo. “A matemática é feita pelo tamanho da construção, ou seja, uma construção de 100 metros quadrados paga muito mais que uma construção de 50 metros quadrados; entendemos que uma construção maior não significa que produz muito mais lixo que uma residência menor”, conclui.
No requerimento, Kim pergunta com base em qual lei municipal efetivou-se o aumento do IPTU via alteração da base de cálculo, bem como qual lei teria aprovado o reenquadramento dos imóveis quanto à sua classificação, especialmente quanto aos códigos e categorias de uso utilizados para apuração do valor venal. Questiona, ainda, qual procedimento administrativo alterou o valor dos imóveis dos condomínios citados e se há a possibilidade de rever esses aumentos.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (24).
Maurício Vargas – MTB 46.948/SP
Assessoria de Comunicação