O vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT) protocolou nesta terça-feira (7) um requerimento em que solicita informações sobre projetos habitacionais, através do programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal, anunciados pela Prefeitura de Americana. No documento, o vereador relata que foi procurado por vários munícipes inscritos para os programas habitacionais de interesse social do município.
“Algumas pessoas nos relataram que compareceram à Secretaria de Habitação em busca de informações sobre esses programas, e foram atendidos por representantes de uma empresa construtora que ofereceram os imóveis por valores semelhantes ao praticado no plantão de vendas da imobiliária responsável pela comercialização das unidades”, aponta no documento.
Kim menciona que, segundo informações dos inscritos interessados, o atendente estava comercializando os imóveis para qualquer pessoa que comparecesse à Secretaria de Habitação, independente de constar ou não na lista de inscritos classificados para os programas habitacionais do município. “A lei municipal prevê critérios de seleção e classificação para atendimentos dos interessados nos programas habitacionais, por isso, queremos saber se os inscritos que aguardam há anos estão sendo atendidos”, conclui o vereador.
Kim quer saber se a Administração tem conhecimento do assunto relatado, quantos imóveis estão sendo comercializados pela empresa construtora dentro da Secretaria de Habitação do município e como foram realizadas as convocações. Pergunta, ainda, qual o valor total, incluindo todas as taxas e comissões, de cada uma das unidades comercializadas e quantas unidades foram comercializadas para famílias com renda de zero a três, de três a seis e de seis a dez salários mínimos. Finalmente, questiona se o atendimento aos inscritos está respeitando a ordem de inscrição e classificação estabelecidos pela Lei n.º 2291/1989, e se houve convocação formal.
Perda da Fábrica de Casas
Em moção protocolada também nesta semana, Kim lamenta a perda da Fábrica de Casas, instalada na região da Praia Azul, que tinha por objetivo agregar tecnologia aos mutirões habitacionais e capacitar as famílias durante a construção de moradias.
No documento, o parlamentar menciona que, mesmo depois de um pedido formal que tramita na Prefeitura de Americana desde o início de 2009, o Poder Público Municipal retirou a fábrica de casas do local. “Foram inúmeras tentativas de negociações, pedidos e apelos para que a fábrica continuasse onde estava. Essa atitude colocou fim ao sonho construído com dedicação e amor por um grupo de homens e mulheres dispostos a empreender uma vida melhor”, afirma.
O vereador lamenta a atitude do Poder Executivo pois, segundo ele, já havia um grupo de pessoas engajadas em continuar os trabalhos de fabricação das casas, constituindo nova cooperativa de trabalho apoiada pela Cooperteto. “Quando uma porta se abria para essas pessoas deixarem de ser mutirantes para serem empresários, a Prefeitura de Americana determinou a retirada dos equipamentos e formas das instalações que a própria comunidade edificou sobre o terreno adquirido pelos cooperados e doado à Prefeitura por ocasião do loteamento”, relata.
Kim cita ainda que a fábrica de casas era um exemplo de economia solidária no município. “Justamente no ano em que a Campanha da Fraternidade enaltece a economia solidária, não poderíamos deixar de lamentar a atitude da Administração, que contribuiu com a perda de um empreendimento que poderia ser mais uma empresa popular solidária, que deixou de gerar trabalho, renda e moradia para muita gente”, conclui.
O requerimento e moção serão discutidos e votados pelos vereadores na sessão de quinta-feira (8).
Assessoria de Comunicação