O vereador de Americana e coordenador do Estado de São Paulo da Frente Nacional dos Vereadores Pela Reforma Urbana (Frenavru), Marco Antonio Alves Jorge, o “Kim” (PDT), protocolou requerimento hoje (15/02) na Câmara Municipal, requerendo a constituição de uma Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do processo de elaboração e discussão do Plano Diretor Participativo de Americana.
O vereador propõe a formação desta comissão principalmente para auxiliar na capacitação dos vereadores no processo de elaboração e discussão do Plano Diretor, que deverá ser enviado pela Prefeitura à Casa e votado ainda este ano. Esta proposta foi debatida no Encontro Nacional da Frenavru, realizado na Câmara de Araraquara, no último dia 04.
“Neste encontro ficou deliberado que as Câmaras Municipais interessadas na questão urbana deverão constituir Comissão Especial para estudar e acompanhar a elaboração do Plano Diretor de sua cidade, objetivando mover gestões no sentido de preparar os vereadores para uma melhor análise, avaliação e aprovação dos respectivos planos”, justificou o vereador.
De acordo com a exposição do autor no documento (anexo), o consenso obtido entre os representantes de diferentes Estados da Federação foi n sentido de promover o envolvimento direto dos vereadores desde o início do processo, evitando uma avaliação indevida do Projeto de Lei quando for submetido para apreciação das Câmaras Municipais. “Tal atitude pode resultar na apresentação de emendas conflitantes ou até mesmo na apreciação superficial da matéria e o município só tem a perder com isso”, complementou Kim.