O vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT) protocolou nesta terça-feira (02) na secretaria da Câmara Municipal de Americana, um requerimento em que solicita informações referentes a inscrições para aquisição de moradia popular no município de Americana.
No documento, o vereador afirma que tem sido procurado por munícipes que relataram estar recebendo propostas, em nome da Prefeitura Municipal, para a realização de inscrições para a aquisição de uma moradia popular a ser construída na região do Jd. dos Lírios, no bairro Recanto. “Pelas informações prestadas, tudo nos leva a crer que se trata de uma gleba de terras de propriedade da prefeitura, objeto de uma lei municipal que autorizou sua alienação para fins de construção de 300 moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida”, aponta no documento.
Kim relata que o projeto de lei condicionava a venda do imóvel por preço abaixo do valor de mercado, para o atendimento dos inscritos na prefeitura. “Sabemos que o referido projeto sofreu veto em dois artigos que previam justamente a obediência aos critérios estabelecidos pela lei municipal. As terras públicas, objeto de parcelamento em lotes urbanizados ou construção de moradias populares de interesse social, deverão obrigatoriamente atender os inscritos classificados nos termos da lei. Este critério sempre foi respeitado pela prefeitura, principalmente quando se trata de terras públicas”, disse.
O vereador ressalta que existe atualmente em Americana cerca de 7.500 famílias que aguardam há mais de dez anos o atendimento por algum programa de habitação social. “O que estamos observando é que, se forem verídicas as informações, estamos diante de um desrespeito total, não apenas à lei municipal, mas às famílias moradoras e trabalhadoras”, afirmou.
O parlamentar questiona no requerimento se foi aberto pela prefeitura o processo de inscrição para os interessados nos programas habitacionais do município. Em caso negativo, questiona se a prefeitura autorizou a realização das inscrições para aquisição da casa própria. O vereador pergunta se a Administração tem conhecimento das inscrições e o que será realizado com a atual lista de inscritos classificados. Pergunta, também, se existe previsão para que as famílias sejam chamadas e atendidas.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária desta quinta-feira (4).

02/10/2012