O vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PDT), protocolou nesta sexta-feira (20) um requerimento em que solicita ao Poder Executivo informações e providências sobre o Plano Diretor da região do Pós-Represa, previsto no PDDI (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Americana).
No requerimento, Kim relata que não foi cumprida a Lei Municipal 5.058/2010, que obrigava o Poder Executivo a apresentar, até o dia 11 de fevereiro de 2011, um projeto de lei regulamentando a área de proteção ambiental municipal, contemplando o zoneamento, os usos, a ocupação, o parcelamento do solo e a orientação para a elaboração de Planos de Manejo para as áreas pertinentes, incluindo o Pós-Represa. “Verificamos que até o presente momento o referido plano não foi apresentado e discutido por esta Casa de Leis”, afirma.
Segundo o parlamentar, a falta de ordenamento para a região tem aumentado a especulação sobre as áreas. “É visível a pressão que a sociedade está impondo quanto ao ordenamento daquela região a ser ocupada e desenvolvida, e existem fortes especulações para sua ocupação. Movimentos na sociedade americanense pleiteiam a utilização daquelas terras, mas todos os interesses somente poderão ser ocupados com sustentabilidade, mediante a apresentação e aprovação do Plano Diretor do Pós-Represa”, acrescenta Kim.
O vereador lembra ainda que o Pós-Represa corresponde a aproximadamente um terço do território de Americana, sendo a única região ainda não urbanizada do município, o que aumenta a importância da definição de suas diretrizes. “Atualmente, a maior parte das terras do Pós-Represa está sendo utilizadas com cultivo da cana-de-açúcar, o que vem sendo objeto de inúmeros questionamentos quanto às áreas de preservação ambiental, à desobediência da legislação municipal que proíbe queimadas em nosso território e até mesmo sobre a ocupação indevida das terras públicas confiscadas em governos passados”, destaca.
Kim questiona ao Poder Executivo se já foi concluída a elaboração dos estudos e projetos do Plano Diretor da região, bem como quais os motivos que levaram a Administração a não realizar as audiências públicas previstas na Lei 5.058/2010 para discussão do tema. Questiona, ainda, quando elas serão realizadas e pede cópia dos estudos e projetos realizados até o momento.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores durante a sessão ordinária de quinta-feira (26).
Assessoria de Comunicação