A Câmara Municipal aprovou ontem (19) em primeira votação, com três emendas e uma proposta de emenda rejeitada pela maioria dos vereadores, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2008, elaborada pelo Executivo de Americana.
A LDO foi apreciada em sessão extraordinária, convocada exclusivamente para a votação da lei que terá que ser aprovada até o final deste mês. Para isso, já está convocadasmais uma sessão extraordinária – nesta quinta-feira (21), depois da sessão ordinária – para a  votação da redação final da lei.
A primeira emenda aprovada, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PP), determina que a discriminação das despesas orçamentárias terá que ser feita “no mínimo por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação”. De acordo com Crivelari, a emenda tem o objetivo de disciplinar “os controles e a fiscalização das ações” do Poder Executivo durante a execução orçamentária.
A segunda emenda aprovada, de autoria do vereador Antônio Carlos Sacilotto (PSDB), estabelece a inclusão da construção de duas EMEFs – uma no Parque Novo Mundo e outra no Parque Universitário – dentro do Elenco de Obras discriminado na LDO. A terceira, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), determina a inclusão também do Centro de Capacitação para Pessoa com Deficiência no Elenco de Obras de 2008.
A emenda rejeitada depois de ser longamente debatida pelos vereadores é de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – presidida por Zoppi e integrada também pelos vereadores Reinaldo Chiconi (PDT) e Davi Ramos (PCdoB). A emenda propõe o teto máximo de 20% no remanejamento e transferência entre as dotações orçamentárias de um mesmo órgão.
Zoppi, que argumentou em defesa da emenda, disse que, sem ela, as secretarias terão condições muito amplas de remanejar as dotações orçamentárias, tornando inócua a LDO. Lurdinha Ginetti (PDT), que defendeu a derrubada da emenda, afirmou que o limite de um teto para remanejamentos de verbas dentro das próprias secretarias poderia “engessar a administração” municipal.
A LDO prevê, para 2008, um orçamento de R$ 292,1 milhões.