O vereador Leco (Podemos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe uma alteração na lei municipal nº 2.482/1991 para permitir que a prefeitura possa notificar por e-mail os proprietários, compromissários ou responsáveis legais sobre a necessidade de limpeza de imóveis, fechamento de terrenos não edificados ou construção de calçadas.

De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é facilitar a comunicação entre prefeitura e proprietários sobre a necessidade de manutenção adequada dos imóveis. “Temos recebido muitas informações dos proprietários ou compromissários que alegam não terem recebido a notificação da fiscalização pelo correio e que, quando percebem, já foram multados, principalmente quando se refere à limpeza de terreno, cujo prazo para providências é de dez dias”, explica.

O projeto determina que a notificação por meio eletrônico dependerá do cadastramento do endereço do e-mail, que deverá ser feito pelo responsável do imóvel. “Acreditamos que utilizar os e-mails (endereços eletrônicos) dos responsáveis pelos imóveis facilitará a comunicação e, consequentemente, o envio e a confirmação do recebimento da notificação”, defende Leco.

Ainda segundo o parlamentar, a aprovação da propositura resultará em economia aos cofres públicos, pois com o cadastramento dos endereços eletrônicos serão reduzidos os gastos com postagens de notificações via correio.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.