O vereador Leco Soares (Podemos) protocolou uma moção de apelo na secretaria da Câmara Municipal de Americana, direcionada à Câmara dos Deputados, pedindo agilidade na discussão e aprovação do projeto de lei federal nº 5034/2024 de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos/SP), que dispõe sobre a oferta da terapia ABA (Análise Aplicada ao Comportamento) no Sistema Único de Saúde (SUS).

No documento, o parlamentar destaca que em 2022 o Ministério da Saúde divulgou a Portaria Conjunta nº 7, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro ao Autismo. Dentre os tratamentos previstos pela portaria, está a terapia não medicamentosa ABA, uma abordagem psicológica utilizada para o atendimento de crianças portadoras de Transtorno de Espectro Autismo (TEA), trazendo inúmeros benefícios aos pacientes.

Leco destaca que, embora prevista pelo Ministério da Saúde, a terapia ABA só tem sido autorizada no SUS através de ação judicial. Por isso, defende que a aprovação do projeto de lei facilitaria o acesso ao tratamento. “A terapia ABA traz inúmeros benefícios aos pacientes. Sua disponibilização vai contribuir com o desenvolvimento das crianças e, consequentemente, das famílias”, Leco.

A moção será discutida e votada pelos vereadores na sessão ordinária de terça-feira (15). Se aprovada, será encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos/PB), ao presidente da comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, deputado federal Duarte Junior (PSB/MA); e aos líderes de bancada.