O vereador Leco Soares (Podemos) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana pedindo informações à prefeitura sobre convênios firmados com instituições que prestam serviço de acolhimento de idosos no município.
No documento, o parlamentar destaca que o Estatuto do Idoso assegura os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e que a lei municipal que instituiu a Política Municipal do Idoso tem como objetivo a promoção e a garantia do pleno exercício da cidadania aos idosos. “Tenho acompanhado as questões que envolvem os idosos e temos recebido, mais uma vez, informações desencontradas sobre o acolhimento dos que necessitam de abrigo”, observa.
No requerimento, Leco pede cópia de todos os convênios ou contratos firmados entre a prefeitura e instituições ou lares de modalidade asilar com a finalidade de pessoas com 60 anos de idade ou mais. Pergunta, ainda, quantas vagas existem no município atualmente, quantas estão ocupadas e qual a distribuição destas vagas nas instituições conveniadas.
O vereador questiona se a prefeitura entende que há um equilíbrio no número de vagas que estão distribuídas entre as instituições, levando-se em consideração especialmente o grau de dependência dos idosos, e se o número de vagas contratadas está atendendo os idosos que necessitam do serviço de modalidade asilar.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores na sessão ordinária desta quinta-feira (23). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.
Publicado em: 22 de fevereiro de 2023
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
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