O vereador Leco Soares (Podemos) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo a implantação da Carteira de Identidade da Pessoa com Deficiência Oculta (CIPDO) no município.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da carteira é facilitar a identificação de pessoas diagnosticadas com deficiências ocultas em Americana e garantir o atendimento preferencial dessas pessoas em estabelecimentos públicos e privados no município.
“Tenho trabalhado em defesa das pessoas com deficiências ocultas desde o início do mandato e constantemente somos procurados por familiares que tentam fazer uso dos benefícios instituídos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas que, devido à falta de identificação, não conseguem alcançá-los”, explica Leco.
Na proposta, Leco estabelece que a carteira utilizará as cores do cordão de girassol e conterá o Símbolo Universal de Acessibilidade da Organização das Nações Unidas, podendo ser numerada sequencialmente de modo a possibilitar a contagem das pessoas com deficiências ocultas cadastradas no município.
“A implantação da Carteira proporcionará o atendimento adequado ao paciente de deficiências ocultas, permitindo que essas pessoas integrem as filas preferenciais, além de conceder o direto de acompanhante aos portadores de CIPDO, independentemente da idade, em consultas, exames, internações e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas”, explica.
O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
Publicado em: 11 de junho de 2024
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
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