O vereador Leco Soares (Podemos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações sobre a fiscalização de emissão de ruídos sonoros por veículos com som alto ou escapamentos abertos.

No documento, o parlamentar destaca que a Lei Estadual nº 16.049/2015 proíbe veículos automotores estacionados em vias e logradouros públicos ou em áreas particulares de estacionamento de emitirem ruídos sonoros classificados de alto nível pela legislação vigente mais restritiva.

“A lei visa assegurar o sossego público e a segurança dos cidadãos, além de combater uma das formas de poluição. Reconhecidamente o excesso de ruídos provoca efeitos negativos sobre o sistema auditivo, além de gerar alterações comportamentais e orgânicas, tais como insônia, estresse, depressão, perda de audição, agressividade e perda de atenção, concentração e memória, entre outros”, frisa Leco.

No requerimento, o vereador questiona o número de solicitações de averiguação de perturbação do sossego público, quantas multas foram aplicadas e quantos veículos foram apreendidos por uso de som alto e de “escapamentos abertos”. Pergunta também quais ações são adotadas para coibir que veículos com “escapamento aberto” e equipados com caixas de som nos porta-malas ou nas caçambas e transitam pela cidade, ou ainda que estacionados, utilizem o volume excessivamente alto, incomodando as demais pessoas.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (29).