O vereador Léo da Padaria (PV) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana em que propõe a inclusão da Semana Municipal de Conscientização da Doença de Parkinson, denominada “Tulipa Vermelha”, no calendário oficial de Americana.
De acordo com o parlamentar, o projeto tem como objetivo mostrar a importância de se reforçar a conscientização a respeito da doença de Parkinson, principalmente em relação ao tratamento e às dificuldades enfrentadas pelas pelos pacientes e seus familiares.
No documento, Léo destaca ainda a importância de aproveitar a semana para divulgar aos familiares sobre as questões jurídicas que envolvem o tema. “Boa parte das pessoas desconhecem os direitos e benefícios, como acesso aos tratamentos terapêuticos e medicamentosos, liberação de FGTS, PIS/PASEP, auxílio-doença e isenção de impostos, com o objetivo de assegurar a dignidade e melhorar a qualidade de vida desse público”, ressaltou.
No projeto, o autor propõe que a data seja comemorada anualmente na semana de 11 de abril, quando se celebra o Dia Mundial de Conscientização da Doença de Parkinson. Dentre as ações propostas estão a utilização do símbolo da “Tulipa Vermelha” nas edificações públicas municipais e a intensificação de atividades que promovam a divulgação e a conscientização sobre a Doença de Parkinson, sua prevenção e tratamentos.
O projeto de lei será encaminhado às comissões permanentes para análise. Não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
Publicado em: 30 de março de 2023
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