A vereadora Leonora Périco (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações à prefeitura sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da administração municipal.
No documento, a parlamentar lembra que a lei foi criada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
“Vale ressaltar que o site da Prefeitura Municipal já expôs os dados de moradores e documentos referentes ao IPTU, conforme noticiado em janeiro. Com isso, apesar de o tema ainda ser novo, é fundamental questionar se o município está se preparando para se adequar à nova lei e zelar pelo tratamento de dados pessoais da população”, destaca no texto.
No requerimento, Leonora pergunta qual o órgão encarregado pela proteção de dados do município e se já existe um comitê para segurança da informação. Caso a resposta seja negativa, questiona se há estudos para sua implantação e qual o prazo para criação.
A vereadora questiona ainda quais são as políticas de privacidade e proteção de dados do município, se a administração tem se atentado às exigências da LGPD e quais medidas estão sendo tomadas para evitar nova exposição de dados dos moradores. O requerimento foi aprovado pelos vereadores durante a sessão ordinária de quinta-feira (22) e será encaminhado à prefeitura para manifestação.
Publicado em: 23 de abril de 2021
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
24 de abril de 2025
O vereador Leco Soares (Podemos) reuniu-se nesta quinta-feira (24) com o secretário estadual de Turismo e Viagens, Roberto de L...
24 de abril de 2025
O vereador Paulo Eduardo (PSD), protocolou requerimento na Câmara Municipal de Americana pedindo informações sobre a paralis...
24 de abril de 2025
Os vereadores Leonora Périco (PL), Levi Rossi (PRD), Renan de Angelo (Podemos), Roberta Lima (PRD) e Talitha De Nadai (PDT),...
24 de abril de 2025
A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando in...
24 de abril de 2025
O vereador Dr. Wagner Rovina (PL) visitou nesta quinta-feira (24) o CIEP “Prof.ª Maria Nilde Mascellani”, no bairro Jagua...
24 de abril de 2025
A vereadora Leonora Périco (PL) visitou nesta quarta-feira (23) as obras de nivelamento de guias e sarjetas na Avenida Carmela...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.7 | Desenvolvido por: Sino Informática. Área Restrita do Site