A vereadora Leonora Périco (PL) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo a criação da Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia (CIPE) em Americana.

De acordo com a parlamentar, o objetivo da proposta é garantir o atendimento preferencial das pessoas com epilepsia nos estabelecimentos públicos e privados do município. “A implantação da carteira ajudará diretamente no convívio do paciente, permitindo um atendimento adequado e personalizado, garantindo a integração necessária voltada para o paciente em filas preferenciais, além da acessibilidade necessária para frequentar escolas e o exercício do direito a acompanhante de livre escolha nos estabelecimentos de saúde”, defende.

No texto do projeto, Leonora estipula que a carteira será confeccionada na cor roxa e fornecida através de solicitação protocolada no site da prefeitura de Americana, mediante apresentação de laudos médicos que comprovem o diagnóstico.

“Este projeto nasce do compromisso com a inclusão e o respeito à dignidade de quem convive com a epilepsia. A CIPE e os programas de saúde e educação continuada representam um passo fundamental para garantir acolhimento, segurança e prioridade no atendimento às pessoas com epilepsia em Americana”, conclui a vereadora.

O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.