O vereador Levi Rossi (PRD) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo a prioridade da contratação de microempreendedores individuais (MEIs) para a prestação de pequenos serviços de manutenção e reparo em imóveis e áreas públicas municipais.

No documento, o parlamentar explica que o objetivo é instituir diretrizes que favoreçam a contratação prioritária de microempreendedores individuais pela administração pública municipal, especialmente para a execução de pequenos serviços voltados à manutenção e ao reparo de bens e espaços públicos, preferencialmente por meio do credenciamento.

O parlamentar destaca que, conforme dados do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), em Americana existem atualmente 42.045 empresas ativas, sendo 19.663 MEIs e 14.394 microempresas, o que corresponde a aproximadamente 80% das empresas ativas na cidade.

“É importante fortalecer o vínculo entre o município e os pequenos prestadores de serviço e esse projeto propõe uma mudança significativa na dinâmica da contratação pública; garantindo mais inclusão, geração de renda e mais reconhecimento à força de trabalho local”, defende Levi.

O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.