O vereador Lucas Leoncine (PSD) protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Americana pedindo informações da prefeitura sobre o cumprimento da lei municipal nº 6.723/2023, que instituiu a Semana Municipal do Primeiro Emprego.

No documento, o parlamentar destaca que a legislação prevê que, anualmente, na semana do dia 24 de abril, serão promovidos cursos, testes vocacionais, palestras, orientações sobre carteira de trabalho e noções de empreendedorismo. A lei tem ainda como finalidade incentivar as empresas a oferecerem a oportunidade do primeiro emprego.

No requerimento, Leoncine questiona se a prefeitura realizou ações específicas voltadas aos jovens durante a semana de 24 de abril e se houve orçamento destinado para a promoção destas atividades ou envolvimento de parceiros e outros órgãos municipais. O vereador solicita também dados sobre as políticas públicas executadas este ano com foco em pessoas entre 15 e 29 anos, perguntando se existem ações específicas voltadas à inclusão de jovens com deficiência no mercado de trabalho.

"A inserção do jovem no mercado de trabalho é um dos grandes desafios da atualidade. A instituição da Semana do Primeiro Emprego é fundamental para conectar esses jovens às oportunidades, ajudando a quebrar a barreira da falta de experiência. Precisamos saber se a lei está efetivamente cumprindo seu papel na prática. Queremos entender quais portas estão sendo abertas pelo poder público, seja através de capacitação, da oferta de estágios ou no incentivo àquele jovem que deseja empreender", destacou o vereador.

Leoncine questiona o número de estagiários que atuam atualmente na prefeitura e nas autarquias, solicitando também dados sobre a remuneração média oferecida a esses estudantes. O parlamentar pede ainda informações detalhadas sobre o apoio aos jovens empreendedores do município, perguntando se há iniciativas do poder público e incentivos fiscais disponíveis para este grupo. Por fim, o vereador requer que a prefeitura realize estudos para a criação e aprimoramento de políticas públicas de fomento ao empreendedorismo juvenil, considerando aspectos tributários e de suporte.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário durante a sessão ordinária de terça-feira (5). Se aprovado será encaminhado ao Poder Executivo para resposta.