O vereador Lucas Leoncine (PSD) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre a participação de microempreendedores individuais (MEIs) em processos de compras públicas municipais.

No documento, o parlamentar informa que o governo federal lançou, recentemente, a plataforma Contrata+Brasil para possibilitar a participação de MEIs em processos de compras públicas de prefeituras. A iniciativa, segundo Leoncine, tem o potencial de gerar mais renda e empregos uma vez que as contratações envolvem serviços fornecidos por pintores, encanadores, eletricistas, pedreiros e gesseiros, entre outros.

“São milhares de pequenos empreendedores que poderiam ter acesso facilitado às compras públicas, até mesmo com dispensa de licitação, para prestar serviços para a prefeitura. Se tivermos uma legislação e um mecanismo que favoreça, poderemos gerar mais empregos e, até mesmo, agilizar a execução de pequenos reparos em unidades de saúde e escolas”, explica o vereador.    

Leoncine pergunta no requerimento quantos MEIs estão com cadastro ativo atualmente; em quais serviços ou produtos contratados pela prefeitura há participação de microempreendedores; se há mecanismos para privilegiar esse público nas compras públicas; e pede estudos para ampliar divulgação de informações e medidas para participação de microempreendedores individuais em compras públicas municipais.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (11). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.