O vereador Lucas Leoncine (PSDB)protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma indicação na qual sugere à prefeitura a cobrança dos custos despendidos para o tratamento da mulher vítima de violência daqueles que comprovadamente praticaram tal violência.

No documento, o parlamentar menciona que, embora a Lei Maria da Penha seja considerada pela ONU (Organização das Nações Unidas) uma das mais avançadas legislações sobre violência contra a mulher do mundo, o texto ainda não é totalmente colocado em prática.

O autor aponta o aumento do número de casos de violência contra a mulher e destaca que a lei estabelece que aquele que causar lesão, violência física, sexual ou psicológica, e dano moral ou patrimonial à mulher, fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos relativos aos serviços prestados para o total tratamento das vítimas.

“Além de a lei agora permitir um reparo ao erário público do ônus causado pelo agressor, é mais uma forma de penalizar o mesmo para que ele pense muito bem antes de cometer qualquer tipo de agressão à mulher, pois além de toda a responsabilização criminal ele também fica responsável pelo custo das despesas com a vítima”.

A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (10) e encaminhada à prefeitura para análise e atendimento.

*Com informações da assessoria do vereador