O vereador Lucas Leoncine (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma indicação solicitando ao Poder Executivo a realização de uma campanha educativa para conscientização e combate à queima de fogos de artifício, com intuito de cumprimento da Lei Estadual número 17.389/21.

No documento, o parlamentar menciona que a lei recentemente promulgada proíbe a soltura, comercialização, armazenagem e transporte de fogos de artifício com estampido no estado de São Paulo e indica a realização de campanha educativa sobre o tema. A legislação mantém autorização para uso dos chamados fogos de vista, que são os que não produzem barulho.

“A população já tem conhecimento da proibição e com a aprovação da lei no estado vi a necessidade de ressaltarmos, junto ao Poder Executivo, a realização de campanha educativa para conscientização, além de buscar sua fiscalização”, destaca Leoncine, frisando que a lei atua no bem-estar de parte da população que possui sensibilidade a ruídos, como idosos e crianças, além do cuidado com animais de estimação.

A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (5) e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.