O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Luiz da Rodaben (PP) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais, prédios públicos e locais com grande circulação e atendimento de pessoas disponibilizarem álcool em gel, como forma de auxiliar na prevenção ao novo coronavírus Covid-19 e outras doenças de contágio similar.

De acordo com o parlamentar, o fornecimento do álcool em gel já foi identificado como uma forma eficaz de higiene e prevenção e, diante da confirmação da Organização Mundial de Saúde de que o Covid-19 trata-se de uma pandemia mundial, ações como essas são necessárias.

“O controle da propagação do Coronavírus é com simples ações de higiene e limpeza, como lavar frequentemente as mãos com água e sabão ou sua higienização com álcool em gel. Desta forma, é importante que locais de grande aglomeração ou circulação de pessoas ofereçam esta medida”, defende Rodaben.

A obrigatoriedade se aplica a estabelecimentos comerciais, prédios públicos municipais e, especialmente, locais que possuam equipamentos de uso público, como caixas eletrônicos e painéis de elevadores, por exemplo. A obrigatoriedade se estende a condomínios residenciais ou comerciais que contenham elevadores de uso comum.

Os estabelecimentos terão o prazo de trinta dias a partir da publicação da lei para se adequarem. O descumprimento da lei resultará em advertência e aplicação de multa no valor de mil reais, em caso de reincidência.

Câmara já adota medidas de prevenção

O presidente informou ainda que, a partir desta semana, já iniciou a adoção de medidas de prevenção nas dependências da Câmara Municipal de Americana. Todos os setores administrativos e gabinetes passarão a contar com recipientes com álcool em gel, bem como as áreas de uso público, como plenário e sala de imprensa.

“Essa cautela não deve se restringir ao momento que estamos enfrentando, mas trata-se de uma medida salutar, que tende a mudar o hábito das pessoas e traz mais saúde a todos”, avaliou Rodaben.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.