Câmara Municipal de Americana

O vereador Luiz Renato (PC do B) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho em empresas beneficiadas por incentivos ou isenções fiscais a pacientes que realizaram tratamentos de dependência química.
De acordo com a propositura, pessoas jurídicas beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal deverão oferecer no mínimo 10% das vagas para atender pessoas que passaram pelos tratamentos. “A proposta tem como objetivo resgatar a autoestima e atender uma grande parcela da sociedade que possui dificuldade de conquistar o tão sonhado emprego após realização de tratamento. Isso ocorre por serem alvo de discriminação, com o rótulo de usuários de drogas, tendo dificuldades para reingressarem no mercado de trabalho”, aponta Luiz Renato.
Ainda de acordo com o documento, poderão ser beneficiadas as pessoas que realizaram tratamentos de dependência química no município, com documentação comprobatória da realização completa do tratamento clínico, devendo conter um laudo e/ou perícia médica, constando o número do CRM (Conselho Regional de Medicina) do profissional e o número de CID (Código de Identificação de Doença).
“Ressaltamos a importância de ressocialização, evitando que esses usuários tornem-se depressivos e consequentemente retornem ao vício por se sentirem excluídos da sociedade, ao mesmo tempo em que recuperam sua condição de cidadãos plenos”, conclui o parlamentar.
O projeto de lei será encaminhando às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 05 de maio de 2014

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Categoria: Notícias da Câmara

Luiz Renato propõe reserva de vagas para ex-dependentes químicos em empresas com incentivos fiscais instaladas em Americana

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