O vereador Vagner Malheiros (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe alteração na Lei Municipal nº 5.899/2016, que dispõe sobre a publicação no site oficial da prefeitura de Americana de valores arrecadados com infrações de trânsito.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é complementar as informações da lei já existente, obrigando a publicidade dos investimentos realizados a partir dos recursos arrecadados. “Desta forma qualquer cidadão pode, por meio do site da prefeitura, consultar quais investimentos foram realizados, o produto e serviço contratado, quem é o fornecedor, o número do empenho e o local da instalação ou execução do serviço”, aponta.

Malheiros ressalta que a publicação da lei consistirá na disponibilização de relatório contendo o número total de infrações de trânsito registradas no município. “Essas publicações serão classificadas conforme equipamento eletrônico de fiscalização de velocidade (radar ou lombada), equipamento eletrônico de avanço de sinalização semafórica e agentes de trânsito”, explica.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.