O vereador Vagner Malheiros (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação nos atos de matrícula e rematrícula em estabelecimentos de ensino públicos e privados de Americana.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é contribuir para a regularização da imunização de crianças e adolescentes. “A aprovação deste projeto trará maior colaboração entre os setores da saúde e da educação. As escolas têm o dever de orientar pais e responsáveis sobre a importância de estar em dia com o calendário de vacinação. Às vezes, a família pode não entender em que momento se deve dar essa vacina. É o papel proativo da educação”, argumenta Malheiros.

O vereador ressalta que a iniciativa já foi adotada em estados como Goiás, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, e que a lei tem caráter educativo: o aluno não perde direito à matrícula caso a caderneta esteja desatualizada ou não seja apresentada. “A ausência da carteira de vacinação, ou a sua desatualização, não gera a impossibilidade da matrícula, mas a recomendação para sua regularização, com nova conferência no início do ano letivo, sob pena de encaminhamento para o Conselho Tutelar”, explica.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.