O vereador Vagner Malheiros (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre a aplicação da lei municipal nº 6.140/2018, que autorizou a instituição do Cartão Receita, destinado a pacientes portadores de doenças crônicas.

No documento, o parlamentar destaca que o cartão facilita a renovação automática dos receituários médicos de pacientes portadores de doenças crônicas que fazem uso de medicamentos contínuos.

“Frequentemente somos procurados por pessoas portadoras de doenças crônicas, que nos solicitam a agilidade no atendimento médico para consultas e aquisição de receitas devido ao uso que fazem dos medicamentos contínuos. A demora de seis meses na média para o agendamento de uma consulta dificulta muito o acesso ao medicamento pela falta da receita”, aponta Malheiros.

No requerimento, o vereador pergunta se o Cartão Receita já está sendo emitido município e, em caso de resposta positiva, quantos já foram fornecidos. Questiona, ainda, se a secretaria de Saúde possui uma relação ou controle dos pacientes de doenças crônicas que regularmente são atendidos na rede municipal de saúde e quais ações estão sendo providenciadas para a operacionalização da modalidade de atendimento que propõe a lei.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (4).