O vereador Marcos Caetano (PL) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre a fiscalização e a realização de campanhas de conscientização sobre a proibição da venda e utilização de fogos de artifícios com barulho no município.

No requerimento, o parlamentar relata que foi procurado por cidadãos que questionaram a aplicação da lei municipal nº 6.547/2021, que proíbe a utilização de fogos de artifício, bombas, busca-pés e morteiros que provoquem efeito sonoro. Segundo o vereador, famílias que possuem pessoas idosas, acamadas, autistas, crianças recém-nascidas e animais de estimação são as mais impactadas pelo barulho.

“Além de mortes, o uso de fogos de artifício pode provocar queimaduras, lesões com lacerações e cortes, amputações de membros, lesões de córnea ou perda da visão e lesões auditivas. Além, é claro, de graves consequências aos animais, em função da poluição sonora, e a pessoas com Transtorno do Espectro Autista e idosos, que sofrem com o pipocar dos fogos. É preciso fiscalizar, multar e prender os infratores”, explica Marcos.

O autor pergunta se a prefeitura está realizando patrulhamento e fiscalização para o cumprimento da lei; se já houve ocorrências ou denúncia feita após a aprovação do projeto de lei estadual e municipal; e se existe planejamento da secretaria de Comunicação e Tecnologia para promoção de campanha de conscientização sobre a soltura de fogos de artifícios com barulho ruidoso.

O requerimento foi aprovado pelos vereadores em Plenário durante a sessão ordinária de terça-feira e será encaminhado à prefeitura para resposta.