O vereador Marcos Caetano (PL) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana pedindo informações da prefeitura sobre a fiscalização da lei municipal nº 6.547/2021, que proíbe a queima e soltura de fogos de artifício com estampido no município de Americana.

No documento, o parlamentar lembra que a lei proíbe utilização de qualquer tipo de fogo de artifício que provoque efeito sonoro ruidoso e destaca o impacto negativo causado em pessoas com hipersensibilidade auditiva, Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças e animais, entre outros.

“Além de mortes, o uso de fogos de artifício pode provocar queimaduras, lesões com lacerações e cortes, amputações de membros, lesões de córnea ou perda da visão e lesões auditivas. Além, é claro, de graves consequências aos animais, em função da poluição sonora, e a pessoas com TEA e idosos, que sofrem com o pipocar dos fogos. É preciso fiscalizar, multar e prender os infratores, é preciso uma fiscalização mais ostensiva”, afirma Marcos.

No requerimento, o autor pergunta se existe cronograma específico de fiscalização referente ao cumprimento da lei especialmente durante o período de festas populares; se há registro de autuações ou notificações emitidas desde a entrada em vigor da lei.

O requerimento foi aprovado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária, e será encaminhado à prefeitura para resposta.