O vereador Marcos Caetano (PL) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana pedindo informações sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) em 2025.

No documento, o parlamentar relata que diversos moradores o questionaram sobre o programa REFIS deste ano, que foi instituído com o objetivo de facilitar a regularização de débitos tributários, que oferecem condições especiais de pagamento, como descontos significativos em juros e multas.

“A crise econômica tem afetado muitas famílias e empresas, e por isso, programas como o Refis são fundamentais para ajudar a aliviar esse peso. O Refis oferece uma chance de recomeço, permitindo que os contribuintes regularizem suas dívidas e contribuam para o crescimento da cidade. Com a aprovação do programa, esperamos que muitos aproveitem a oportunidade, fortalecendo nossa economia e garantindo mais recursos para áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura”, afirma Marcos.

No requerimento, o autor pergunta quando se dará o início para adesão ao programa Refis 2025, se o contribuinte pode regularizar débitos de anos anteriores, como o contribuinte pode formalizar sua adesão ao Refis 2025. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (15). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.