O vereador Marcos Caetano (PL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei quetratada implantação de acompanhamento psicológico para mulheres que sejam vítimas de violência no município.

Na justificativa da proposta, o autor menciona que a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) foi responsável por inibir os maus tratos às mulheres ao criar penalidades a quem comete tal violência. A legislação criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, punir agressores e dar assistência às vítimas. Contudo, como os casos de violência continuam a ocorrer, o vereador entende que o atendimento psicológico contínuo a essas mulheres é importante e necessário.

“Existem muitos casos de mulheres que se submetem a situações de violência intrafamiliar e não têm forças para reagir, denunciar ou buscar ajuda. No caso das mulheres maltratadas, o processo de responsabilização em si é essencial para o desenvolvimento da autonomia necessária para assumir e confrontar a violência e trabalhar os recursos para sair da situação, mobilizando as potencialidades no sentido do bem estar psicossocial”, afirma Marcos Caetano.

O projeto estipula a implantação de acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município e determina que esse trabalho deverá ser prestado nas unidades competentes das secretarias responsáveis por esse tipo de atendimento, devendo ser feito por profissional habilitado.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.