O vereador Marcos Caetano (PL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma moção de repúdio à revogação da portaria que dificultava o aborto legal e exigia que médicos comunicassem às autoridades policiais os casos da interrupção de gravidez por estupro, além da desvinculação do Brasil com a Convenção de Genebra.

O Ministério da Saúde revogou na última segunda-feira (16) seis portarias adotadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas a que trazia dificuldades legais para o aborto. De acordo com o parlamentar, o atual governo (do presidente Luiz Inácio Lula da Silva) “vem dando sinais claros da tentativa de legalizar o aborto no país”.

“Repudiamos as situações nas quais o aborto não é criminalizado, que além de ferir o dom precioso da vida, privam estas crianças do direito de nascer e ainda prejudicam a mulher que aborta. Neste momento não poderíamos ficar calados. Sendo assim repudio qualquer flexibilização pelo Governo Federal de ato de legalização do aborto", ressalta.

A moção será discutida e votada pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária. Se aprovada, será encaminhada ao destinatário (Presidência da República do Brasil).