A vereadora Maria Giovana (PC do B) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a proibição da queima de fogos de artifício na cidade.

De acordo com a proposta, ficam proibidos os fogos classes “C” e “D”, que compreendem foguetes com ou sem flecha cujas bombas contenham até seis gramas de pólvora, fogos de estampido que contenham acima de 25 centigramas de pólvora, baterias e morteiros com tubos de ferro, entre outros. A propositura estipula advertência e multa no caso de descumprimento.

A parlamentar aponta na justificativa que, segundo dados do Ministério da Saúde, 1.382 pessoas foram internadas para tratamento de queimaduras por acidentes com fogos de artifício de 2008 a abril de 2011. Entre 1996 e 2009, 122 pessoas foram vítimas fatais de acidentes por queima de fogos em todo o país.

“Além de mortes, o uso de fogos de artifício podem provocar queimaduras, lesões com lacerações e cortes, amputações de membros, lesões de córnea ou perda da visão e lesões auditivas. Além, é claro, de graves consequências aos animais em função da poluição sonora”, relata Maria Giovana.

“Existem casos de animais que fogem apavorados e acabam perdidos ou atropelados; outros na ânsia de se livrarem do intenso barulho terminam enforcados em suas próprias correntes, coleiras; alguns animais têm convulsões; há ainda os que pulam das janelas de apartamentos, tamanho o pavor que sentem dos fogos”, acrescenta a parlamentar.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.