O vereador Marschelo Meche (DC) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre o relatório decenal do Plano Municipal de Educação. O parlamentar questiona ainda o atendimento à lei municipal nº 5.760/2015.

No documento, o parlamentar menciona artigos da legislação municipal que preveem a execução do plano e o cumprimento de meta, que devem ser objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas. A lei estabelece, ainda, que a prefeitura deve realizar pelo menos duas conferências municipais de educação até o final do decênio 2015-2025, articuladas e coordenadas pela secretaria de Educação.

“Meu mandato segue sendo fiscalizador das políticas educacionais, eu acredito ser fundamental ter esse acompanhamento constante para garantirmos escolas de qualidade a todas as nossas crianças”, diz Meche.

O autor pergunta se a prefeitura publicou, desde 2015, todos os relatórios a cada dois anos; qual previsão para publicação do próximo estudo; se foi realizada a Conferência Municipal de Educação; se houve avaliação oficial sobre a meta progressiva do investimento público na área; e se há metas sobre qualidade de educação não cumpridas satisfatoriamente.

O requerimento será discutido e votado durante a sessão ordinária da próxima terça-feira (28). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.