O vereador Marschelo Meche (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações à prefeitura sobre a aplicação da lei federal nº 11.738/2008, que dispõe sobre a remuneração dos professores da rede pública.

No documento, o parlamentar questiona o cumprimento do pagamento do piso nacional do magistério aos professores de Ensino Fundamental e Educação Infantil da rede municipal de ensino de Americana e pergunta se há previsão de regularização caso haja casos de descumprimento da lei federal. Além do pagamento do salário-base, foram encaminhados questionamentos sobre outros benefícios, como cesta básica e plano de saúde.

"O governo federal anunciou o reajuste de 12% no salário dos professores, então temos que fiscalizar se, em nível local, os pagamentos estão sendo cumpridos. É fundamental garantir remuneração adequada aos professores, além de outros benefícios que possam contribuir para a formação pedagógica continuada. Se queremos uma cidade desenvolvida, a aposta tem que ser na educação”, comenta Meche.

No requerimento, o vereador pede informações sobre oferta de suporte financeiro para que os professores possam fazer cursos de aperfeiçoamento e acesso a atrações culturais, e requer estudo para que a questão seja analisada pelo Poder Executivo.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (5).