O vereador Marschelo Meche (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização e publicação do cardápio da alimentação escolar no município.
De acordo com o documento, a divulgação do cardápio das unidades municipais de ensino deverá ser realizada com no mínimo dois dias de antecedência do seu fornecimento. A publicação deverá ser feita em todas as unidades, em murais de fácil acesso a toda comunidade, no site da prefeitura e também encaminhada para conhecimento do CAE (Conselho de Alimentação Escolar).
Segundo o vereador, o objetivo é tornar o fornecimento da alimentação escolar mais transparente, permitindo a qualquer cidadão acesso a mecanismos que facilitem o acompanhamento e a fiscalização. “A merenda é um dos temas mais sensíveis na administração dos municípios e, infelizmente, é muito comum assistirmos aos noticiários e nos depararmos com denúncias de mau uso dos recursos públicos. Temos que facilitar o acesso às informações para todos poderem acompanhar esse processo”, comenta.
Segundo a propositura, as alterações feitas nos cardápios devem ser comunicadas ao CAE com antecedência e o desrespeito à lei poderá implicar em sanções administrativas aos responsáveis pelas unidades escolares. “A proposta é pertinente à nossa comunidade, porque precisamos cuidar com carinho dos alimentos que são fornecidos aos alunos. É interessante que possamos permitir aos pais o conhecimento sobre o que é oferecido aos seus filhos nas escolas, até mesmo por conta de situações de restrição alimentar que possam existir”, afirma Meche.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
Publicado em: 05 de março de 2018
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
08 de julho de 2025
Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (08) no plenári...
08 de julho de 2025
O vereador Levi Rossi (PRD) se reuniu na quinta-feira (3) com a diretora regional do Departamento de Estradas de Rodagem de...
08 de julho de 2025
A Câmara Municipal de Americana realizou na segunda-feira (07), no Plenário Dr. Antônio Álvares lobo, a primeira audiência públ...
08 de julho de 2025
O vereador Paulo Eduardo (PSD) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informa...
08 de julho de 2025
O vereador Gutão do Lanche (Agir) acompanhou nesta segunda-feira (7) as obras de revitalização da Praça da Fraternidade, loc...
07 de julho de 2025
O vereador Thiago Brochi (PL) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo acesso gratu...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.9 | Desenvolvido por: Sino Informática. Área Restrita do Site