O vereador Marschelo Meche (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização e publicação do cardápio da alimentação escolar no município.

De acordo com o documento, a divulgação do cardápio das unidades municipais de ensino deverá ser realizada com no mínimo dois dias de antecedência do seu fornecimento. A publicação deverá ser feita em todas as unidades, em murais de fácil acesso a toda comunidade, no site da prefeitura e também encaminhada para conhecimento do CAE (Conselho de Alimentação Escolar).

Segundo o vereador, o objetivo é tornar o fornecimento da alimentação escolar mais transparente, permitindo a qualquer cidadão acesso a mecanismos que facilitem o acompanhamento e a fiscalização. “A merenda é um dos temas mais sensíveis na administração dos municípios e, infelizmente, é muito comum assistirmos aos noticiários e nos depararmos com denúncias de mau uso dos recursos públicos. Temos que facilitar o acesso às informações para todos poderem acompanhar esse processo”, comenta.

Segundo a propositura, as alterações feitas nos cardápios devem ser comunicadas ao CAE com antecedência e o desrespeito à lei poderá implicar em sanções administrativas aos responsáveis pelas unidades escolares. “A proposta é pertinente à nossa comunidade, porque precisamos cuidar com carinho dos alimentos que são fornecidos aos alunos. É interessante que possamos permitir aos pais o conhecimento sobre o que é oferecido aos seus filhos nas escolas, até mesmo por conta de situações de restrição alimentar que possam existir”, afirma Meche.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.