O vereador Marschelo Meche (PL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento pedindo informações do Poder Executivo sobre a implantação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos parques e praças com playground do município.

No documento, o parlamentar menciona o Estatuto da Criança e do Adolescente, que regula e normatiza direitos básicos para a formação de uma criança, dando ênfase nos direitos básicos como brincar, praticar esportes e socializar sem discriminação. Cita ainda a Lei Federal nº 10.098, que estabelece que os parques de diversões públicos e privados devem adaptar no mínimo cinco por cento de cada brinquedo e identificá-los para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Meche questiona se a prefeitura instalou brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos parques e praças com playground da cidade de Americana, em quais locais estão instalados esses brinquedos e, em caso negativo, o motivo de o poder público municipal não cumprir o disposto em lei.

Segundo o parlamentar, a sociedade precisa ter olhar humano e considerar as pessoas com mobilidade reduzida no planejamento das obras. “Nós temos dispositivos nas leis federais que garantem às crianças com mobilidade reduzida o acesso aos parques infantis, minha função como legislador é fiscalizar e cobrar para que isso aconteça. Precisamos ter um olhar inclusivo e garantir que a experiência da cidade seja para todos”, afirma Meche.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário na sessão ordinária da próxima quinta-feira (14).

*Com informações da assessoria do parlamentar