O vereador Marschelo Meche (PSL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre recursos obtidos através da lei número 4.901/2009, que instituiu a contribuição para o custeio da iluminação pública (CIP), taxa de limpeza, coleta e remoção de lixo.
No documento, o parlamentar pede informações à prefeitura sobre a arrecadação da CIP e da taxa de limpeza em 2021, se houve aumento em comparação ao ano de 2020 e se há revisão de valores. Pergunta, ainda, qual percentual do valor arrecadado foi utilizado para investimentos de conversão em lâmpadas LED e quantas pessoas recebem isenção da taxa de limpeza no município.
Meche explica que é dever do Poder Executivo fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e exigir os investimentos necessários. “As taxas existem desde o ano de 2009, é uma receita que tem finalidade muito clara e precisamos acompanhar se a prefeitura tem feito os investimentos adequados. O mais importante deles é a ampliação da cobertura com LED, porque oferecem mais segurança, economia e sustentabilidade”, aponta.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária da próxima quinta-feira (16).
Publicado em: 10 de dezembro de 2021
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
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