O vereador Marschelo Meche (PSL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações e providências do Poder Executivo sobre a execução da Lei Municipal nº 4.415/2005. A legislação trata de desconto tributário para imóveis que fazem aproveitamento de energia solar.

No documento, o vereador questiona se a prefeitura está executando a lei, quantos imóveis obtêm desconto no IPTU em razão do aproveitamento de energia solar e se há divulgação desse benefício. Meche lembra que a energia solar pode ser gerada sem emitir gases responsáveis pelo efeito estufa, sendo uma energia alternativa, limpa e renovável.

“Nós precisamos incentivar o uso de energia solar, e o benefício tributário é uma forma das mais eficazes, porque melhora o custo-benefício para acesso a essa tecnologia. Recentemente o governo federal inaugurou uma grande usina solar no estado, então temos que cada vez mais colocar a energia solar na pauta do debate público, temos que pensar no futuro”, afirma.

Ainda no requerimento, o parlamentar pede estudo técnico para alteração no parágrafo único do artigo 2º de forma a ampliar as metragens máximas estabelecidas e permitindo que mais imóveis sejam incentivados a implementar energia solar. Solicita ainda outro estudo para a ampliação da alíquota de 5% e também a divulgação do benefício nos meios oficiais da PMA.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária desta quinta-feira (28).

* Com informações e foto da assessoria da parlamentar