O vereador Marschelo Meche (PSL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações e providências do Poder Executivo sobre o atendimento prioritário de idosos no Sistema Único de Saúde (SUS).

No documento, o parlamentar cita a lei municipal nº 3.235/1998, que determina atendimento preferencial aos usuários acima de 60 (sessenta) anos de idade. De acordo com a lei, os pacientes deverão ser atendidos imediatamente após a confecção da ficha de triagem, salvo algumas exceções. A lei também prevê o benefício no agendamento de consultas e dispõe que as unidades devem afixar placas informando sobre o atendimento preferencial.

De acordo com o autor, o objetivo do requerimento é fiscalizar o cumprimento da lei e reforçar medidas para garantir do atendimento prioritário. “Os idosos e as crianças são as pessoas mais frágeis dentro do sistema de saúde, então é natural que tenhamos leis que determinam o atendimento prioritário. A fixação das placas é importante, porque dá maior transparência ao cidadão sobre seus direitos. Temos que fiscalizar se o poder público municipal vem cumprindo com essa disposição”, aponta.

Meche questiona no requerimento se prefeitura cumpre a determinação de atendimento imediato dos idosos nas unidades de saúde após confecção das fichas e se a placa de aviso está afixada nas unidades de pronto-atendimento. O vereador também pede providências para instalação das placas em todas as unidades do sistema municipal de saúde.

O requerimento foi aprovado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (20), e será encaminhado à prefeitura para resposta.

* Com informações da assessoria da parlamentar