O vereador Marschelo Meche (PL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que solicita informações ao Poder Executivo sobre ressarcimento ao poder público por serviços privados de saúde.

No documento, o vereador menciona a lei municipal nº 2.907/1995, que obriga empresas prestadoras de serviços de assistência médica e administradores de planos ou seguros de saúde a ressarcirem à prefeitura todas as despesas provenientes do atendimento médico-hospitalar dos usuários, segurados, associados ou consumidores. A regra vale para qualquer unidade de saúde pertencente à rede municipal de Americana ou de hospitais contratados para atender os conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Meche questiona se a prefeitura faz a cobrança dos valores a quem tem direito, pede informações sobre a tabela atualizada de valores para repasse e para quais setores os valores recebidos são destinados.

De acordo com o parlamentar, o objetivo do requerimento é buscar informações sobre transações financeiras entre a prefeitura e as empresas de saúde. “Temos uma lei que é de quase trinta anos e precisamos monitorar como ela tem sido colocada em prática. E se há valores sendo transacionados entre prefeitura e empresas privadas, vamos fiscalizar onde esses recursos estão sendo aplicados”, comenta.

O requerimento foi discutido e votado pelos vereadores em Plenário e enviado à prefeitura de Americana para resposta.