O vereador Marschelo Meche (PSL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações e providências da prefeitura sobre a aplicação da lei municipal nº 6.009/2017, que dispõe sobre a divulgação do monitoramento da qualidade da água dos poços artesianos da cidade.

De acordo com o parlamentar, os dados não estão disponíveis no site da prefeitura como pede a lei. “Não encontramos no site, mas caso exista é importante que a ferramenta esteja disponível de forma mais clara ao cidadão, e mesmo no site do DAE o acesso ao relatório possui uma barreira que pede e-mail e telefone, e acredito que isso é um obstáculo à transparência de informações públicas. Estamos falando da qualidade da água que as famílias usam para beber e fazer alimentos, isso é muito sério. Deveria haver ampla divulgação”, comenta.  

No documento, Meche questiona a forma de acesso aos relatórios sobre os resultados das análises do monitoramento da qualidade da água disponível para consumo nos poços artesianos e por que os dados, de natureza pública, não podem ser acessados sem a necessidade de identificação. Pergunta ainda se há previsão para regularização e se o relatório atende ao quesito de “conter sugestiva nota relacionada à qualidade da água, para expor o efetivo resultado da análise de maneira objetiva e simplificada”, como determina a lei.

Ainda no requerimento, o vereador pede revisão dos impedimentos de acesso aos dados sobre qualidade da água e adequação do site da prefeitura à legislação mencionada neste documento. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (2).

*Com informações da assessoria do parlamentar