O vereador Marschelo Meche (PSL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que solicita informações e providências sobre políticas públicas intersetoriais para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Meche explica que o documento foi elaborado devido a questionamentos de moradores apresentados ao gabinete. “Venho sendo procurado com dúvidas sobre o tema devido à nossa propositura na área, feita em fevereiro. O Poder Executivo entende que, devido às questões constitucionais, a aprovação de legislação específica para pessoas com autismo possui limitações. Porém, precisamos cobrar que as ações sejam executadas, estamos em tempos de acessibilidade e todos precisam ter seus direitos sociais garantidos”, comenta.

No requerimento, o vereador questiona se a prefeitura executa ações específicas voltadas às pessoas com transtorno de espectro autista , quais das áreas sociais não possuem ações específicas, quais órgãos municipais promovem ações voltadas às pessoas com TEA, se houve descontinuidade de ações pedagógicas durante o período de suspensão de aulas presenciais e se o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) possui ações específicas voltadas à inserção profissional desse público.

Meche pede também análise técnica da prefeitura para que sejam redigidas propostas legislativas que amparem, dentro dos rigores constitucionais, as pessoas com TEA. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22).