O vereador Marschelo Meche (PSL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que requer informações e providências sobre auxílio social à população de baixa renda para acompanhamento médico pré e pós-natal.

No documento, o vereador menciona a lei municipal nº 5.616/2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder transporte coletivo gratuito a gestantes e mães de recém-nascidos de baixa renda até hospitais e postos de saúde para as consultas de pré-natal e de acompanhamento do bebê durante os primeiros sessenta dias de vida.

“É consolidada na medicina e por todos os órgãos de saúde a importância do pré e pós-natal. Muitas patologias podem ser detectadas e doenças tratadas no tempo devido, reduzindo drasticamente os indicadores de mortalidade infantil. Não podemos esquecer da saúde da mulher, inclusive na dimensão psicológica. O que essa lei traz é o papel do governo em garantir que, mesmo para as pessoas de baixa renda, o acesso à saúde pública não seja impedido pela impossibilidade de ter recursos para pagar ônibus ou outro tipo de transporte”, comenta.

No requerimento, o parlamentar questiona a concessão de passes-gestante no ano de 2021, a quantidade de pessoas cadastradas para recebimento do benefício, o custo do subsídio para o município e pede informações sobre a transparência na divulgação desse benefício social.

Meche pede ainda a realização de campanhas de divulgação com produção de materiais impressos e digitais informando sobre acessos aos direitos da população de baixa renda ao passe-gestante.

O requerimento foi discutido e votado pelos vereadores em plenário e enviado à prefeitura de Americana para resposta.