O vereador Marschelo Meche (PL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que solicita informações do Poder Executivo sobre publicidade e receita nos veículos do transporte coletivo de Americana.

No requerimento, o vereador questiona se no contrato com a empresa concessionária do transporte público municipal, há menção ao uso de publicidade para empresas privadas nos veículos do transporte público municipal. Pergunta, ainda, quais são as regras, se a empresa pediu permissão formal para esse tipo de inserção, qual destinação das receitas obtidas e se há impostos sendo cobrados nessas operações.

Segundo Meche, o requerimento visa fiscalizar as ações da empresa de transporte em relação ao contrato com a prefeitura. “A situação do transporte público há anos é uma demanda da população, que pede por melhorias. Nós sabemos que itens do contrato não vêm sendo cumpridos. Na questão da publicidade, queremos um detalhamento sobre esse tipo de operação, porque se não houver previsão contratual, temos que regulamentar isso de forma que favoreça o usuário do transporte público”, afirma o vereador.

Ainda no documento, Meche pede a regulamentação municipal para direcionamento da receita integral ou parcial com publicidade em veículos do transporte coletivo municipal para o sistema de transporte coletivo, permitindo melhorias estruturais ou abatimento na tarifa.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (9).

*Com informações da assessoria do parlamentar