A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Americana, composta pelos vereadores Dr. Antonio Carlos Sacilotto (PSDB) – Presidente, Paulo Chocolate (PSC) – Primeiro Secretário e Capitão Crivelari (PP) – Segundo Secretário, concedeu entrevista coletiva nesta quinta-feira (13) na sala da Presidência. O principal assunto tratado foi a reestruturação administrativa da Casa, após a aprovação do novo Regime Estatutário e do Regime de Previdência Privada (Ameriprev) dos Servidores Públicos Municipais.
Dr. Sacilotto destacou que, com a aprovação do Estatuto e do Ameriprev, os funcionários concursados da Casa terão a opção de mudar de regime. “Atualmente, aproximadamente 50% dos concursados já optaram pelo novo regime e serão Estatutários. Já aqueles que optarem por continuar na CLT permanecerão no regime geral de previdência, que é o INSS”, explicou.
“Quanto aos comissionados, por uma definição da assessoria jurídica, a Mesa anterior já fez a demissão de todos os comissionados. Eles estão sendo, agora, recontratados pelo regime do estatuto e com uma diferença: o regime previdenciário deles será o regime geral do INSS. Essa variação é a própria Constituição Federal que determina”, acrescentou o presidente da Câmara.
Readequação
Durante a coletiva, foi explicada também a readequação das gratificações aos servidores de livre nomeação. Segundo a proposta, os comissionados com salários maiores, de R$ 5.159,00, até R$ 5.972,00, não terão mais as gratificações de R$ 1.257,00.
“Verificamos que há uma certa disparidade entre o salário dos concursados e os salários de livre nomeação. Além disso, de acordo com a Lei Orgânica do Município, na próxima Legislatura o número de vereadores passará para 19, ou até mesmo 21. Então nosso pensamento é o de já preparar a estrutura da Câmara para esta nova realidade”, afirmou Dr. Sacilotto.
Segundo o chefe do Legislativo americanense, as propostas foram discutidas com a assessoria jurídica da Casa e serão apresentadas aos vereadores antes da efetiva aplicação. “Este é o momento que nos permite fazer. Tudo isto será apresentado através de decreto legislativo, discutido e votado nesta Casa”, concluiu.
De acordo com o primeiro e segundo secretários, o objetivo é otimizar a estrutura do Legislativo. “Nós temos o compromisso, como o Sacilotto falou, de preparar a Câmara em tudo, estrutura, para receber os 19 ou 21 vereadores em 2012”, disse Chocolate. “Nós vamos ser transparentes, abertos, comunicar o tempo todo o que está ocorrendo aqui e fazer com que a população tenha participação e conhecimento deste processo”, lembrou Crivelari.
Assessoria de Comunicação