A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana realizou nesta quarta-feira (29), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício de 2023, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Participaram a presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereadora Leonora Périco (PL), os vereadores Fernando da Farmácia (PSD) – membro da Comissão, Gualter Amado (PDT), Leco Soares (Podemos), Lucas Leoncine (PSD), Silvio Dourado (PL) e Thiago Martins (PL), a secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, e a diretora da unidade contábil, Angélica Silvia Gasque.

Durante a audiência, foram apresentados os dados referentes à receita e despesa do município nos meses de janeiro a abril de 2024. Os vereadores também fizeram questionamentos sobre os números apresentados.

De acordo com os dados da secretaria de Fazenda, a receita total arrecadada ficou em R$ 506.175.693,00 e as despesas liquidadas totais foram em R$ 499.347.576,00, totalizando um superávit no período de R$ 6.828.117,00.

Foram apresentados ainda os resultados das autarquias, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e os investimentos em educação e saúde obrigatórios por lei. As despesas de pessoal somaram R$ 487.249.066,00 no período, alcançando um comprometimento de 40,27% do orçamento, abaixo do limite legal de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na saúde, o montante aplicado liquidado foi de R$ 83.945.402,00, o que equivale a 23,28% do orçamento realizado – número superior ao limite mínimo exigido por lei, que é de 15%. Já na educação, o valor chegou a R$ 79.707.708,00, correspondente a 22,11% do orçamento realizado – abaixo do percentual mínimo exigido, que é de 25%.

O vereador Gualter Amado afirmou que os indicadores apresentados sinalizam possível comprometimento fiscal se a trajetória das despesas não for corrigida. “Gostaria de enfatizar a importância de que os documentos sejam entregues em tempo hábil para a análise dos parlamentares. Se nós olharmos para os números de 2023, houve aumento real de 10% da dívida consolidada em comparação ao ano anterior. Esses números acabam sendo mascarados pela entrada de IPTU e IPVA, por isso a situação se mostra confortável, mas eu considero que a situação das contas não é boa”, falou.

A estabilidade no recolhimento de impostos foi apontada por Leoncine. “Nós temos visto esses esforços para manter as contas em dia e, ao mesmo tempo, a oferta de serviços para a população. Pelo que vemos nesses números, nós temos a perspectiva de terminar o ano bem, já iniciamos com superávit. E nós vemos que o ICMS se estabilizou, o que é um fato positivo, porque garante a entrada de recursos”, disse o parlamentar.

Silvio Dourado elogiou os esforços da secretaria para o controle do orçamento. “Vejo que a administração conduz muito bem a questão dos parcelamentos de débitos e precatórios. Nessa audiência nós podemos ver o tamanho da responsabilidade que a prefeitura de Americana tem frente a essa dívida. Eu espero que todas as próximas administrações tenham esse viés de pagamento e redução da dívida pública municipal”, defendeu.

A secretária municipal de Fazenda comentou os números e respondeu aos questionamentos dos vereadores.  “Nós registramos aumento de 7,5% em recebimento do IPTU, reafirmando a característica de adimplência do contribuinte americanense para esse imposto. Os números demonstram equilíbrio, com superávit superior a R$ 6 milhões. Também estamos com quadro de pessoal em 40% e muito tranquilos quanto ao atendimento em saúde e educação. Os números da dívida se mantêm em trajetória de queda”, concluiu Simone Inácio de França Bruno.

A próxima audiência pública acontece no mês de setembro, com a prestação de contas das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2024. Para acessar os dados completos apresentados pela prefeitura, acesse a página especial da audiência pública no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/AudienciasMetasFiscais