A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana realizou nesta quarta-feira (28), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício de 2025, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Participaram o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Leco Soares (Podemos), os vereadores Fernando da Farmácia (PSD) e Levi Rossi (PRD) – membros da Comissão de Finanças, e os vereadores Gualter Amado (PDT), Gutão do Lanche (Agir), Lucas Leoncine (PSD), Renan de Angelo (Podemos) e Talitha De Nadai (PDT), além da secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.

Durante a audiência, foram apresentados os dados referentes à receita e despesa do município nos meses de janeiro a abril de 2025. Os vereadores também fizeram questionamentos sobre os números apresentados.

De acordo com os dados da secretaria de Fazenda, a receita total arrecadada ficou em R$ 528.954.808,00 e as despesas liquidadas foram de R$ 457.316.227,00, totalizando um superávit no período de R$ 71.638.581,00.

Foram apresentados ainda os resultados das autarquias, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e os investimentos em educação e saúde obrigatórios por lei. As despesas de pessoal somaram R$ 511.591.928,00 no período, alcançando um comprometimento de 39,06% do orçamento, abaixo do limite legal de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na saúde, o montante aplicado liquidado foi de R$ 100.047.814,00, o que equivale a 26,3% do orçamento realizado – número superior ao limite mínimo exigido por lei, que é de 15%. Já na educação, o valor chegou a R$ 85.396.541,00, correspondente a 22,40% do orçamento realizado – abaixo do percentual mínimo exigido, que é de 25%.

Durante o uso da palavra, o vereador Gualter Amado constatou uma queda na arrecadação do Fundo de Participação Municipal (FPM) e questionou o motivo da redução, além de destacar que regularmente o primeiro semestre sempre apresenta bons indicadores. “Não podemos nos esquecer que no primeiro quadrimestre a receita é sempre maior por conta do IPTU, então fica difícil de fazer uma comparação em relação aos outros quadrimestres”, comentou.

Segundo Simone, a queda foi causada por uma mudança nas formas de cálculo da distribuição do imposto. “Foi uma mudança feita há alguns anos, é um imposto que depende da arrecadação do imposto de renda e nós entendemos que isso acabou afetando a distribuição final do FPM”, comentou a secretária.

Levi Rossi destacou o início da aplicação das emendas impositivas, que envolvem a participação direta dos vereadores no orçamento. “Essa ferramenta foi muito importante para que os parlamentares também dessem a suas contribuições nas ações que realmente impactam na vida da população”, defendeu.

A próxima audiência pública acontece no mês de setembro, com a prestação de contas das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2025. Para acessar os dados completos apresentados pela prefeitura, acesse a página especial da audiência pública no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/AudienciasMetasFiscais