A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana realizou nesta quarta-feira (28), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício de 2025, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Participaram o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Leco Soares (Podemos), os vereadores Fernando da Farmácia (PSD) e Levi Rossi (PRD) – membros da Comissão de Finanças, e os vereadores Gualter Amado (PDT), Gutão do Lanche (Agir), Lucas Leoncine (PSD), Renan de Angelo (Podemos) e Talitha De Nadai (PDT), além da secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.
Durante a audiência, foram apresentados os dados referentes à receita e despesa do município nos meses de janeiro a abril de 2025. Os vereadores também fizeram questionamentos sobre os números apresentados.
De acordo com os dados da secretaria de Fazenda, a receita total arrecadada ficou em R$ 528.954.808,00 e as despesas liquidadas foram de R$ 457.316.227,00, totalizando um superávit no período de R$ 71.638.581,00.
Foram apresentados ainda os resultados das autarquias, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e os investimentos em educação e saúde obrigatórios por lei. As despesas de pessoal somaram R$ 511.591.928,00 no período, alcançando um comprometimento de 39,06% do orçamento, abaixo do limite legal de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na saúde, o montante aplicado liquidado foi de R$ 100.047.814,00, o que equivale a 26,3% do orçamento realizado – número superior ao limite mínimo exigido por lei, que é de 15%. Já na educação, o valor chegou a R$ 85.396.541,00, correspondente a 22,40% do orçamento realizado – abaixo do percentual mínimo exigido, que é de 25%.
Durante o uso da palavra, o vereador Gualter Amado constatou uma queda na arrecadação do Fundo de Participação Municipal (FPM) e questionou o motivo da redução, além de destacar que regularmente o primeiro semestre sempre apresenta bons indicadores. “Não podemos nos esquecer que no primeiro quadrimestre a receita é sempre maior por conta do IPTU, então fica difícil de fazer uma comparação em relação aos outros quadrimestres”, comentou.
Segundo Simone, a queda foi causada por uma mudança nas formas de cálculo da distribuição do imposto. “Foi uma mudança feita há alguns anos, é um imposto que depende da arrecadação do imposto de renda e nós entendemos que isso acabou afetando a distribuição final do FPM”, comentou a secretária.
Levi Rossi destacou o início da aplicação das emendas impositivas, que envolvem a participação direta dos vereadores no orçamento. “Essa ferramenta foi muito importante para que os parlamentares também dessem a suas contribuições nas ações que realmente impactam na vida da população”, defendeu.
A próxima audiência pública acontece no mês de setembro, com a prestação de contas das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2025. Para acessar os dados completos apresentados pela prefeitura, acesse a página especial da audiência pública no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/AudienciasMetasFiscais
Publicado em: 28 de maio de 2025
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
Cadastre-se e receba notícias em seu e-mail
Categoria: Notícias da Câmara
17 de julho de 2025
O vereador Paulo Eduardo (PSD) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informaçõe...
17 de julho de 2025
A vereadora Roberta Lima (PRD) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana sugerindo à prefeitura q...
17 de julho de 2025
O vereador Jean Mizzoni (Agir) visitou nesta quinta-feira (17) a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Carioba, a estação de ca...
17 de julho de 2025
O vereador Renan de Angelo (Podemos) acompanhou na quarta-feira (16) as obras de recapeamento asfáltico no Jardim Guanabara e v...
17 de julho de 2025
O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Léo da Padaria (PL), protocolou uma indicação na secretaria da Casa sug...
17 de julho de 2025
O vereador Gutão do Lanche (Agir) acompanhou nesta quinta-feira (17) as obras de revitalização da Praça da Fraternidade, locali...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.10 | Desenvolvido por: Sino Informática. Área Restrita do Site