A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana realizou nesta quinta-feira (28), no Plenário Dr. Antônio Álveres Lobo, audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício de 2026, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Participaram os vereadores Leco Soares (Podemos), presidente da comissão de finanças, Levi Rossi (PRD) – membro da comissão, Gualter Amado (PDT), Gutão do Lanche (Agir), Jacira Chávare (Republicanos) e Jean Mizzoni (Agir), além da secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.

Durante a audiência, foram apresentados os dados referentes à receita e despesa do município nos meses de janeiro a abril de 2026. Os vereadores também fizeram questionamentos sobre os números apresentados.

De acordo com os dados da secretaria de Fazenda, a receita total arrecadada ficou em R$ 573.743.576,00 e as despesas liquidadas foram de R$ 493.386.646,00, totalizando um superávit no período de R$ 80.356.931,00.

Foram apresentados ainda os resultados das autarquias, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e os investimentos em educação e saúde obrigatórios por lei. As despesas de pessoal somaram R$ 549.146.242,00 no período, alcançando um comprometimento de 36,71% do orçamento, abaixo do limite legal de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na saúde, o montante aplicado liquidado foi de R$ 108.988.137,00, o que equivale a 26,34% do orçamento realizado – número superior ao limite mínimo exigido por lei, que é de 15%. Já na educação, o valor chegou a R$ 83.966.602,00, correspondente a 20,14% do orçamento realizado – abaixo do percentual mínimo exigido, que é de 25%.

A secretária municipal de Fazenda de Americana, Simone Inácio de França Bruno, comentou a apresentação dos dados indicando que a saúde financeira do município está sob controle da administração municipal. “Apresentamos o superávit de mais de oitenta milhões de reais nesse período. No primeiro quadrimestre as receitas são maiores por conta da arrecadação com tributos municipais, mas esses indicativos mostram que mantemos o controle da saúde financeira do município. Destaco também o controle de restos a pagar que são relacionados às dívidas de curto prazo. Já a dívida consolidade continua alta, mas estabilizada”, comentou.

Durante o uso da palavra, o vereador Gualter Amado chamou atenção para os indicadores negativos apresentados e demonstrou preocupação quanto aos fundos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana (Ameriprev). “A dívida consolidada continua alta e isso é muito ruim para o município. As despesas com pessoal aparecem com baixo índice, mas muito disso está relacionado às terceirizações, algo que me desperta preocupação com a queda de arrecadação para o Ameriprev que será um problema a curto prazo para as administrações municipais futuras. Outro ponto a ser observado é a queda na aplicação de receitas para a saúde nesse primeiro quadrimestre”, apontou.

Lucas Leoncine ressaltou que a tendência de melhora na gestão das dívidas pode facilitar a renegociação dos débitos do município. “Interessante observar que quase 60% do esperado de arrecadação do IPTU já entrou nos cofres públicos e mais de 70% do IPVA também, o que mostra o interesse da população em se manter em dia com a prefeitura e a efetividade de programas como o Refis. Essa melhora fiscal ajuda no controle do endividamento do Executivo e esse cenário facilita a renegociação de dívidas que possam aliviar as contas da cidade. Manter o controle dos gastos no período de maior arrecadação, nos deixa mais tranquilo em saber que administração tem realizado um bom controle das suas receitas”, afirmou.

Levi Rossi ressaltou os números como positivos. “É muito notória a organização da pasta para o gerenciamento das finanças do município. Estamos bem abaixo do máximo legal de despesas com pessoal, mesmo com a admissão de novos servidores em diversas áreas que foram selecionados por concurso públicos e isso só é possível com o financeiro realizando o controle necessário. Tenho certeza de que mesmo que com essas contratações, nos próximos períodos esse cenário continuará sob controle”, acrescentou.

Jacira Chávare comentou a importância do controle fiscal do município. “Fico muito feliz em ver os números atuais de Americana. No passado recente passamos por momentos muito complicados por conta da situação financeira. Não é fácil realizar esse controle e vemos muitas cidades passando por dificuldades nesse quesito. Como vereadores estamos aqui para colaborar cumprindo o papel de fiscalizador que o poder legislativo possui”, disse.

A próxima audiência pública acontece no mês de setembro, com a prestação de contas das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2026. Para acessar os dados completos apresentados pela prefeitura, acesse a página especial da audiência pública no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/AudienciasMetasFiscais