A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana realizou nesta segunda-feira (29), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício de 2025, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Participaram o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Leco Soares (Podemos), os vereadores Fernando da Farmácia (PSD) e Levi Rossi (PRD) – membros da Comissão de Finanças, e os vereadores Gualter Amado (PDT), Gutão do Lanche (Agir), Jean Mizzoni (Agir), Lucas Leoncine (PSD) e Renan de Angelo (Podemos), além da secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.

Durante a audiência, foram apresentados os dados referentes à receita e despesa do município no acumulado do ano, com os dados obtidos nos meses de maio a agosto de 2025. De acordo com o relatório da secretaria de Fazenda, a receita total arrecadada ficou em R$ 1.032.504.597,00 e as despesas liquidadas foram de R$ 949.933.040,00, totalizando um superávit ao longo de 2025 de R$ 82.571.557,00.

Foram apresentados ainda os resultados das autarquias, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e os investimentos em educação e saúde obrigatórios por lei. As despesas de pessoal somaram R$ 523.053.313,00 no período, alcançando um comprometimento de 37,44% do orçamento, abaixo do limite legal de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na saúde, o montante liquidado foi de R$ 195.479.239,00, o que equivale a 29,49% do orçamento realizado – número superior ao limite mínimo exigido por lei, que é de 15%. Já na educação, o valor chegou a R$ 156.968.678,00, correspondente a 23,47% do orçamento realizado – abaixo do percentual mínimo exigido, que é de 25%.

A secretária municipal de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, fez considerações sobre os números apresentados destacando o superávit no período. “Temos uma dívida ainda alta, mas estamos lutando diariamente para mudar esse cenário. A atual administração está totalmente focada em manter as contas em dia, seja em pagamentos aos servidores, ou com as despesas relacionadas aos fornecedores”, relatou.

Durante o uso da palavra, os parlamentares fizeram questionamentos sobre os números apresentados. O vereador Gualter Amado reconheceu que a situação orçamentária apresenta uma estabilidade, mas demonstrou preocupação com os valores da dívida consolidada do município. “Os investimentos na educação ainda não atingiram o mínimo exigido por lei e Americana apresenta um déficit atuarial preocupante. Estamos no segundo quadrimestre e ainda temos muito a pagar, com um aumento de considerável de despesas na saúde. Precisamos ter mais liquidez da dívida consolidada”, comentou.

O vereador Fernando da Farmácia, membro da Comissão de Finanças, afirmou que a comissão avaliou como positivo o balanço apresentado pela administração municipal. “Diante do cenário nacional, um orçamento estável e com superávit é positivo e demonstra o empenho da secretaria e toda a sua equipe”, observou.

Levi Rossi destacou como a prefeitura conseguiu apresentar números positivos mesmo com altas despesas. “Temos um concurso público vigente com a contratação de novos servidores, porém isso não afetou as contas da administração. Fico feliz em ver o total de 100% das emendas impositivas sendo empenhadas, o que demonstra a participação efetivas dos vereadores no orçamento público”, pontuou.

Lucas Leoncine apontou que nos últimos anos a situação econômica de Americana apresentou melhoras consideráveis. “Lembro que no início do mandato o principal desafio da administração era equilibrar as contas da cidade. Espero que a promulgação da PEC 66 do Congresso Nacional auxilie o orçamento com a redução de pagamentos de precatórios”, acrescentou.

Em seguida, Jean Mizzoni demonstrou preocupação com os comentários sobre a estabilidade da situação do orçamento. “Essa fala sobre estabilidade me preocupa. No longo prazo pode causar estagnação do município, a dívida é muito grande, mas Americana tem obras importantes a realizar, mas é necessário investimento para isso acontecer”, disse.

A próxima audiência pública acontece no mês de fevereiro de 2026, com a prestação de contas das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025, bem como o consolidado do ano. Para acessar os dados completos apresentados pela prefeitura, acesse a página especial da audiência pública no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/AudienciasMetasFiscais